Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP)

O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é uma metodologia que consiste em identificar quais doenças e acidentes estão relacionados com a prática de uma determinada atividade profissional. Com o NTEP, quando o trabalhador contrair uma enfermidade diretamente relacionada à atividade profissional, fica caracterizado o acidente de trabalho. Somente em casos em que houver correlação entre a doença ou lesão e o setor de atividade laboral do trabalhador, o Nexo Epidemiológico caracterizará automaticamente em benefício acidentário e não benefício previdenciário normal, passando de b-31 doença comum para b-91 doença acidentaria


O B 31 é destinado àqueles segurados que desenvolvam doença incapacitante a atividade laborativa sem nexo de causalidade com a atividade exercida, desde que o evento danoso ocorra após a filiação do segurado ao RGPS.


Já o B 91, auxílio doença acidentário, tem como evento determinante a incapacidade relacionada obrigatoriamente com a atividade que o segurado exerce, podendo ocorrer através do acidente de trabalho ou doença ocupacional. . Com a adoção dessa metodologia, a empresa deverá provar em 15 dias que as doenças e os acidentes de trabalho não foram causados pela atividade desenvolvida pelo trabalhador, ou seja, o ônus da prova passa a ser do empregador, e não mais do empregado.


Antes da entrada em vigor do NTEP, ao sofrer um acidente ou contrair doença, o INSS ou o trabalhador, eram os responsáveis por comprovar que os danos haviam sido causados pela atividade laborativa então desempenhada. O NTEP presume, como ocupacional, o Benefício por Incapacidade requerido, em que o atestado médico apresenta um código da doença (CID) que tenha relação com o CNAE (Código Nacional da Atividade Econômica) da empresa empregadora do trabalhador requerente. A presunção quanto ao nexo ocupacional será dada quando da realização da Perícia Médica pelo INSS. Talvez já prevendo a incongruência gerada pelo próprio Decreto e as manifestações contrárias que existirão, estão previstos os direitos de ampla defesa e do contraditório , os quais poderão ser utilizados tanto pelas empresas como pelos trabalhadores. A empresa poderá requerer a não aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) ao caso concreto mediante a demonstração de inexistência de nexo causal entre o trabalho e o agravo (poderá ser apresentado no prazo de 15 dias). O INSS informará ao segurado sobre a contestação da empresa, para, querendo, impugná-la (formulando alegações e apresentando provas), sempre que a instrução do pedido evidenciar a possibilidade de reconhecimento de inexistência do nexo causal entre o trabalho e o agravo. Insta salientar que o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), alem de permitir o reconhecimento automático de determinadas incapacidades como acidentárias, traz como conseqüência a elevação do Fator Acidentário Previdenciário (FAP), em razão da piora dos índices de freqüência. O Nexo Técnico Epidemiológico em conformidade com o art. 5º, I, do Decreto nº. 6042/2007.

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